RESUMO
O Decreto Estadual 15.004/14 (BAHIA, 2014) instituiu diversas infrações com penalidade de multa conforme pode ser observado nos incisos e alíneas do artigo 163. Os valores são apresentados sempre em intervalos na moeda corrente. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos de infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores em Reais transformando-os em pontos na proporção de 1:1. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, anuência da ADAB, abate, matérias-primas, rótulos ou carimbos, embalagens, instalações ou equipamentos ou utensílios, registro, ingredientes, trânsito, contaminação e documentos. Somaram, respectivamente, 282.500, 190.000, 160.000, 137.500, 105.000, 75.000, 67.500, 67.500, 62.500, 60.000, 27.500 e 27.500 pontos. Assim, um amplo espectro de grupos de infrações foi observado no artigo 163 do citado Decreto.
Assuntos
Animais , Alimentos de Origem Animal , Decretos/classificação , Decretos/estatística & dados numéricos , Infração Sanitária , Infrações Sanitárias , Inspeção de Alimentos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
O Decreto Federal 9.013/17 (BRASIL, 2017) instituiu diversas infrações com penalidade de multa. Os valores são apresentados sempre como porcentagem do valor máximo. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos dessas infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores porcentuais descritos transformando-os em pontos. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, matérias-primas, documentos, ingredientes, rótulos, embalagens, processos e composição ou preparo. Somaram, respectivamente, 911,5, 403,5, 245,5, 243,0, 166,0, 158,0, 90,5 e 90,5 pontos. Dessa forma, um amplo espectro de grupos de infrações foram observados assim como uma distribuição equilibrada em cada categoria estudada.